Você já ouviu falar em fomentos culturais? Decerto, você já deve estar familiarizado com algumas legislações e projetos que movimentam esse setor. Inclusive, deve ter se perguntado como funciona a Lei de Incentivo à Cultura ou o que é a Lei Rouanet.

Como parte essencial para manter a cultura em movimento e acessível no país, existem diversos programas e legislações que possibilitam a existência e execução de projetos artísticos.

A Lei de Incentivo à Cultura é uma delas, que funciona há quase 33 anos em prol dos direitos culturais do povo brasileiro.

Se você quer entender de uma vez por todas como essa legislação funciona, é só continuar a leitura deste artigo. 

Vamos lá?

O que é a Lei de Incentivo à Cultura?

Popularmente conhecida como Lei Rouanet, a Lei de Incentivo à Cultura entrou em vigor em 1991 com o intuito de estimular e fomentar a produção e difusão cultural e a preservação de patrimônios históricos do Brasil.

Entre outros objetivos, a LIC possui a finalidade de:

• valorizar a cultura nacional;
• viabilizar a expressão cultural de todas as regiões do País e a sua difusão em escala nacional;
• incentivar a ampliação do acesso da população à fruição e à produção dos bens culturais;
• apoiar o desenvolvimento de ações que integrem cultura e educação;
• Entre outros itens importantes descritos na legislação.

Apesar de ser popular pela captação de recursos por meio de renúncia fiscal, a LIC possui outros dois mecanismos de fomento cultural instituídos por meio do PNAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura): o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e o Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart).

Contudo, vamos focar no mecanismo de renúncia fiscal para entender como funciona a Lei de Incentivo à Cultura, tudo bem?

A LIC faz parte um conjunto de outras leis que atuam no incentivo de pessoas e empresas a apoiarem projetos sociais, que são as chamadas Leis de Incentivo Fiscal. 

Também existe a Lei de Incentivo ao Esporte, a Lei de Incentivo ao Audiovisual, Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo do Idoso, entre outras. Cada qual com a sua especificidade. 

Em todos os casos que tange a Lei de Incentivo Fiscal Federal, as pessoas ou empresas fazem doações ou patrocínios e, posteriormente, podem deduzir do imposto de renda devido até 6% para pessoas físicas e 4% para empresas.

Quem pode participar do programa

Antes de entender como funciona a Lei de Incentiva à Cultura, é importante ter em mente quem são as pessoas ou projetos que podem ser beneficiados pelo programa. 

A legislação permite que apenas pessoas e grupos ligados à arte possam incluir projetos para serem incentivados por empresas e pessoas físicas.

Ou seja, somente podem participar da LIC pessoas, grupos ou entidades que atuem com as artes cênicas e congêneres, de acordo com os seguintes segmentos:

artes gráficas e artes digitais, produções cinematográficas e videográfica, literatura, música popular, instrumental e erudita, patrimônio arquitetônico, museus e outros acervos.

Como funciona a Lei de Incentivo à Cultura? 

Como já vimos neste artigo, a LIC permite que empresas e pessoas físicas destinem incentivos para artistas e projetos como forma de fomentar a cultura no país. 

Abaixo, está o passo a passo simplificado de como funciona a Lei de Incentivo à Cultura:

• Artistas, autarquias, fundações, cooperativas e ONGs que atuam no setor cultural inscrevem projetos culturais no programa;
• Os projetos são analisados durante quatro fases, que dão mais segurança processual, jurídica e técnica durante o processo;
• Se aprovado, essas pessoas e organizações começam a bater de porta em porta atrás do apoio de empresas. É o momento de captação e formação de parcerias entre pessoas físicas e empresas e pessoas e grupos que detêm os projetos;
• Nesse meio tempo, o projeto ainda passa por adequação, homologação de execução, autorização de execução e tantas outras etapas;
• Com tudo certo, as empresas e pessoas físicas incentivadoras fazem repasses para artistas, grupos e organizações executarem seus projetos;
• A partir disso, cada pessoa ou organização pode executar os seus projetos;

Não apenas, uma condição importante exigida pela lei é que todo projeto aprovado deve estabelecer uma contrapartida social de acesso da população ao produto cultural gerado com apoio do programa, de acordo com cada particularidade.

E o Imposto de Renda, onde entra?

Após realizarem doações ou repasses para a execução dos projetos, as empresas e pessoas físicas incentivadoras da cultura recebem um documento comprobatório para que, este, possa ser analisado no ato da declaração do Imposto de Renda.

Dependendo do projeto incentivado, o Governo Federal permite que parte do valor seja deduzido do imposto a pagar, pois o Governo Federal abre mão do recurso. 

Porém, o limite de dedução por pessoas físicas é de até 6% do imposto devido, já para empresas, o limite de deduções é de 4% por período de apuração.

Entenda mais sobre a Lei de Incentivo à Cultura

Conquistar a execução de um projeto cultural via LIC requer tempo, um projeto consolidado e o conhecimento básico do funcionamento da Lei de Incentiva à Cultura. 

Essa também é uma via de mão dupla, onde pessoas e empresas podem construir uma sociedade menos desigual com o fomento cultural do país junto às organizações culturais.

Clique neste link se você deseja saber mais sobre como apoiar um projeto cultural brasileiro via Lei de Incentivo à Cultura.