No Brasil, existem diferentes tipos de mecanismos para que empresas e pessoas físicas possam fazer doações e repasses para organizações sem fins lucrativos.
Por meio de legislações vigentes, os Governos Federal, Estadual e Municipal permitem que o setor privado utilize mecanismos para incentivar ações e projetos, cada um com sua especificidade, normas de funcionamento e limite de repasses.
Como é o caso da Instrução Normativa da Receita Federal que trata da doação de até 2% do lucro operacional de empresas. Continue lendo o texto para entender melhor sobre o que trata esse tipo de doação.
Como essas doações via Leis de Incentivo funcionam?
Os órgãos que regem o país em seus respectivos níveis utilizam o mecanismo de renúncia fiscal para que os valores que seriam pagos em impostos sejam repassados para organizações aptas pelo recebimento.
É assim que acontece com Leis como a Lei de Incentivo à Cultura (conhecida como Lei Rouanet), Federal; Pro-mac (Programa de Municipal de Apoio a Projetos Culturais), do estado de São Paulo; ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), do Rio de Janeiro, e outros.
Nesses casos, as medidas também beneficiam as próprias empresas e pessoas com a dedução de parte do valor doado no Imposto de Renda a pagar, como acontece na doação de até 2% do lucro operacional de empresas.
O que diz a Instrução Normativa que permite a doação de até 2% do lucro operacional de empresas?
Sendo uma norma de abrangência nacional, a Instrução Normativa da Receita Federal permite que empresas classificadas em Lucro Real em todo o país repassem uma porcentagem dos seus resultados antes do abatimento fiscal.
- as empresas avaliam qual é o lucro bruto gerado pelo período de operação;
- descontam as despesas pertinentes para chegar ao lucro líquido – chamado lucro operacional;
- e realiza o cálculo de até 2% que poderá ser repassado de acordo com o lucro líquido.
Parte do valor repassado poderá ser deduzido do IRPJ a pagar, desde que o valor seja doado a “entidades civis legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestam serviços gratuitos em benefício (…) da comunidade onde atuam”, como especifica a IN da Receita Federal.
Como as empresas podem repassar o lucro operacional para Doutores da Alegria?
Feitas as deduções apresentadas nos parágrafos acima, as empresas podem manifestar interesse em fazer uma doação de até 2% do lucro operacional para a entidade.
Essa modalidade de doação permite que a empresa enquadrada no Lucro Real fortaleça as ações de Doutores da Alegria, já que é reconhecida como uma despesa dedutível para fins de Imposto de Renda.
Após o repasse, será necessário apenas aguardar o envio do recibo de doação, documento que valida o abatimento fiscal, e mantê-lo arquivo para consulta da fiscalização.
Para repassar o lucro operacional ou saber mais sobre como doar para Doutores a Alegria, clique neste link.
