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O que você precisa saber sobre Lei Rouanet e Doutores da Alegria

24 de janeiro de 2023
Tempo de leitura: 3 minutos

Doutores da Alegria

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Como proponente da Lei Rouanet, a associação Doutores da Alegria usa o mecanismo de incentivo federal desde 1997 para levar adiante suas ações nos campos da cultura, saúde e assistência social.

Sem o recurso de empresas e pessoas que contribuem para este trabalho via lei, não seria possível impactar crianças internadas, acompanhantes e profissionais de saúde em hospitais públicos que recebem este trabalho gratuitamente no país.

De maneira prática, a Lei Rouanet funciona assim: o governo federal permite que 4% do imposto a pagar de empresas e 6% de pessoas físicas seja destinado a ações culturais.

Companhias artísticas e organizações que atuam com cultura inscrevem seus projetos anualmente, detalhando cada etapa, e como eles beneficiam públicos vulnerabilizados. Uma comissão avalia os projetos e determina o valor total que estes proponentes podem captar, via lei, junto a empresas.

É uma maneira de girar a roda da economia criativa no país, que não só gera empregos, mas fortalece as raízes culturais de uma nação.

Doutores da Alegria é uma ação cultural?

A associação se enquadra como ação cultural justamente porque seus palhaços e palhaças são artistas profissionais, remunerados por estarem duas vezes por semana atuando por meio da arte em hospitais periféricos, que não pagam nada por esse serviço.

Foi esse o método que Doutores da Alegria escolheu há mais de 30 anos, quando de maneira pioneira entendeu que a sistematização das intervenções artísticas só traria benefícios para a humanização nos hospitais.

Segundo pesquisa feita pelo Instituto Fonte, a presença contínua da arte, ofertada de maneira profissional, encoraja crianças a se engajarem no tratamento, melhora relações no ambiente e contribui para a saúde mental de profissionais de saúde.

Dados que traduzem a parceria com hospitais de referência como Instituto da Criança do Hospital das Clínicas (SP), Instituto de Tratamento do Câncer Infantil (SP) e Hospital da Restauração (PE), entre outros.

Mas isso de nenhuma forma se contrapôs ao trabalho voluntário que milhares de pessoas passaram a realizar, sensibilizadas pela figura do palhaço. Tanto é que Doutores da Alegria inspirou mais de 1.500 iniciativas pelo país.

O tamanho do impacto causado pelo incentivo à cultura

Só em 2021, Doutores da Alegria fez mais de 36 mil atendimentos em hospitais de São Paulo e Recife. Mais de 80 profissionais trabalham na associação, que impacta indiretamente outras 320 pessoas.

Para viabilizar todos os seus projetos, que incluem uma escola, criações artísticas e um circuito cultural em hospitais, a associação conta com outros mecanismos de incentivo à cultura nos âmbitos estadual e municipal, se fazendo uso de leis como ProAc, Promac, Condeca, Funcad, Foca e Funcultura.

Também conta com doações de pessoas e oferta cursos e palestras para empresas.

Como Doutores da Alegria utiliza a Lei Rouanet e o valor autorizado pela lei

Em 2020, Doutores da Alegria obteve autorização para captar R$ 8 milhões via Lei Rouanet, mas precisou esperar quase sete meses pela análise e liberação dos recursos já mobilizados por empresas que apoiam a causa.

Em 2021, o plano da associação para 2022 foi arquivado pela Secretaria Especial de Cultura. O novo decreto 10.755 limitava, de maneira taxativa, a inscrição de planos anuais apenas para museus públicos, patrimônio imaterial e ações formativas de cultura.

Uma campanha nacional mobilizou a sociedade civil para apoiar a associação, que aos 30 anos corria o risco de encerrar suas atividades.

Com muito diálogo, ética e responsabilidade, Doutores da Alegria obteve autorização para adequar seu plano de R$ 8 milhões e captar, via Lei Rouanet, o total de R$ 12 milhões. O recurso contribuiu com 30 meses de trabalho da associação –de janeiro de 2021 a junho de 2023.

Transparência e compliance

O resgate histórico permite compreender as etapas que Doutores da Alegria enfrentou –da quase paralisação à autorização para captar R$ 12 milhões– durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Essa mesma análise, em detalhes, foi apresentada no Balanço de 2021 da organização, publicada no site após auditoria externa de suas contas. Mecanismos de compliance que atestam o compromisso que Doutores da Alegria tem ao usar recursos públicos de forma transparente.

Arte e cultura na cesta básica

A lei de incentivo à cultura é fundamental para uma sociedade que se pretende crítica, inventiva, viva e conectada com a sua gente.

Avanços são necessários e precisam ser debatidos, mas é necessário compreender seus mecanismos e seu impacto social antes de fazer deduções baseadas somente em dados superficiais que se apresentam em redes sociais.

Doutores da Alegria propõe que a arte seja mínimo social para crianças, adolescentes e outros públicos em situação de vulnerabilidade e risco social. Isso quer dizer que a associação entende a cultura como parte da cesta básica do brasileiro. E é por essa bandeira que existimos e atuamos desde 1991.



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